Anacom apela à intervenção do Parlamento para alterar Lei das Comunicações

Anacom apela à intervenção do Parlamento para alterar Lei das Comunicações

7 Fevereiro, 2019 0 Por Coriscos e Mal Amanhados

A entidade reguladora enviou à Assembleia da República uma proposta de alteração de diversos diplomas legais, entre eles a Lei das Comunicações Eletrónicas. Grande parte das sugestões servem para reforçar a proteção dos consumidores.